Dispõe sobre a criação de canal de comunicação entre a população e a Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Dispõe sobre a implantação do protocolo de participação popular no planejamento urbano do município nos processos legislativos da Câmara Municipal de São Roque
Torna obrigatória a disposição dos produtos “diet” e “light” em locais separados e com indicações visíveis nos mercados, supermercados e demais estabelecimentos comerciais.
Dispõe sobre o tombamento das religiões de matriz africana e afro-brasileira como patrimônios imateriais e culturais no âmbito da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de contratação de shows, eventos e atividades culturais externos ao município que tenham custo superior ao investido em cultura, no âmbito da Estância Turística de São Roque, no mesmo exercício financeiro.
Acrescenta o artigo 230-A à Lei Orgânica LOM visando a destinação obrigatória de 1% (um) por cento do Orçamento Municipal para o órgão do Executivo responsável pela cultura no Município
Dispõe sobre a regulamentação politica de conscientização orientação, tratamento, realização de exames, distribuição de medicamentos necessários para o controle de doença, bem como bloqueadores, filtros e protetores solares imprescindíveis ao portador de Lúpus Eritematoso Sistemáticos – LES.